Bem-vindo(a) ao Wigo Chat. Estes Termos de Uso ("Termos") são um contrato legal e vinculativo entre você, pessoa física ou jurídica ("Usuário"), e a L. R. Go Marketing Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 17.909.293/0001-27 ("Wigo Chat", "nós"). Este documento rege seu acesso e uso da nossa plataforma de orquestração de Inteligências Artificiais ("Plataforma").

Ao clicar em "Aceito", criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você manifesta sua concordância livre, informada e inequívoca com todas as disposições destes Termos e de nossa Política de Privacidade, que é parte inseparável deste contrato. Se não concordar, você não está autorizado a usar os Serviços.

Para clareza e precisão, os termos a seguir terão os significados definidos abaixo:

• Plataforma: A infraestrutura de software, websites, APIs e aplicativos fornecidos pelo Wigo Chat.
• Serviços: O conjunto de funcionalidades oferecidas pela Plataforma, consistindo na intermediação tecnológica para acesso a Modelos de IA.
• Conta: O registro único e intransferível que permite ao Usuário acessar e utilizar a Plataforma.
• Conteúdo de Entrada: Quaisquer dados, textos, prompts, comandos, imagens ou outros materiais que o Usuário insere na Plataforma.
• Conteúdo Gerado: Quaisquer textos, imagens, códigos ou outros materiais criados pelos Modelos de IA em resposta ao Conteúdo de Entrada.
• Modelos de IA: Os algoritmos e sistemas de inteligência artificial desenvolvidos e mantidos pelos Provedores de IA.
• Provedores de IA: As empresas terceirizadas, independentes do Wigo Chat, que são proprietárias e operadoras dos Modelos de IA.

2.1. Intermediação Tecnológica: O Wigo Chat é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) que atua como um intermediador tecnológico. Nosso Serviço consiste em fornecer a infraestrutura que permite ao Usuário, de forma centralizada, acessar e interagir com diversos Modelos de IA desenvolvidos por Provedores de IA.

2.2. Limitação de Papel: É fundamental compreender que o Wigo Chat não desenvolve, não controla, não audita e não tem qualquer responsabilidade sobre o funcionamento interno, as capacidades ou os resultados dos Modelos de IA. Atuamos estritamente como uma ponte, um facilitador tecnológico. A relação do Usuário com cada Modelo de IA também pode ser regida pelos termos de serviço do respectivo Provedor de IA.

3.1. Cadastro e Elegibilidade: Ao criar uma Conta, você declara ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, mantendo-as sempre atualizadas.

3.2. Contas Corporativas: Se o uso for em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.

3.3. Segurança e Confidencialidade: Sua Conta é pessoal e intransferível. Você é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades que ocorrerem sob sua Conta.

4.1. Propriedade do Wigo Chat: O Wigo Chat e seus licenciadores detêm todos os direitos, títulos e interesses sobre a Plataforma e seus componentes (software, marcas, logotipos, layout). Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços, estritamente de acordo com estes Termos.

4.2. Propriedade do Usuário:

1. a) Conteúdo de Entrada: Você retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o seu Conteúdo de Entrada.
2. b) Conteúdo Gerado: Sujeito aos termos de cada Provedor de IA, o Conteúdo Gerado é de sua propriedade. Contudo, você assume total e exclusiva responsabilidade por garantir que o uso deste Conteúdo Gerado não infrinja leis ou direitos de terceiros (como direitos autorais, marcas, ou privacidade).

4.3. Licença para Operação: Para fins de operação técnica dos Serviços, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, hospedar, armazenar e transmitir seu Conteúdo de Entrada e Conteúdo Gerado. Esta licença existe unicamente para permitir a prestação dos Serviços e se encerra quando você exclui seu conteúdo ou sua Conta.

Ao utilizar os Serviços, você se compromete a:

1. a) Não violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
2. b) Não utilizar a Plataforma para gerar conteúdo difamatório, ilegal, odioso, discriminatório ou que promova desinformação.
3. c) Não submeter Conteúdo de Entrada que contenha dados pessoais sensíveis, a menos que tenha autoridade legal para fazê-lo.
4. d) Não tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou de outra forma tentar obter o código-fonte da Plataforma.
5. e) Não usar os Serviços para desenvolver um produto ou serviço concorrente.

6.1. Assinaturas e Taxas: O acesso a certas funcionalidades exige a contratação de um Plano pago. Ao assinar, você concorda em pagar as taxas aplicáveis.

6.2. Renovação Automática: Sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada ciclo, a menos que seja cancelada por você através das configurações da Conta antes da data de renovação. Você nos autoriza a cobrar as taxas recorrentes no seu método de pagamento registrado.

6.3. Alterações de Preços: Podemos reajustar os preços dos Planos mediante notificação prévia de, no mínimo, 30 dias. A continuação do uso após o reajuste implica sua concordância.

6.4. Inadimplência: A falha no pagamento pode resultar na suspensão ou no rebaixamento do seu Plano para uma versão gratuita, com a consequente perda de acesso a funcionalidades e dados.

7.1. Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso às funcionalidades pagas permanecerá ativo até o final do ciclo de faturamento vigente.

7.2. Direito de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, para a primeira contratação, o Usuário (pessoa física) pode solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura.

7.3. Política de Não Reembolso: Exceto pela situação descrita no item 7.2, os pagamentos efetuados não são reembolsáveis.

8.1. Natureza da IA: Você reconhece e concorda que o Conteúdo Gerado é produto de modelos de IA de terceiros e é fornecido "no estado em que se encontra". Este conteúdo pode conter imprecisões, informações factualmente incorretas, material ofensivo ou ser inadequado para a finalidade pretendida. A responsabilidade por validar, revisar e utilizar o Conteúdo Gerado é exclusivamente sua.

8.2. Isenção de Garantias: O Wigo Chat não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros, ou que o Conteúdo Gerado será preciso, completo ou confiável. O uso dos Serviços é por sua conta e risco.

8.3. Limitação de Responsabilidade: Na máxima extensão permitida pela lei, em nenhuma hipótese o Wigo Chat, seus diretores, funcionários ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, ou reputação.

8.4. Limite Máximo de Indenização: A responsabilidade total e agregada do Wigo Chat para com você, por qualquer reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos, está limitada ao maior dos seguintes valores: (a) a quantia total paga por você ao Wigo Chat nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação; ou (b) R$ 500,00 (quinhentos reais).

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Wigo Chat e seus representantes de e contra todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso dos Serviços; (b) sua violação destes Termos; ou (c) sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

Estes Termos permanecem em vigor até serem rescindidos por você ou por nós. Podemos suspender ou rescindir sua Conta a qualquer momento, por qualquer motivo, especialmente em caso de violação destes Termos.

11.1. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer litígios.

11.2. Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.

11.3. Cessão: Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos. Nós podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.

11.4. Sobrevivência das Cláusulas: As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão (como Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade e Indenização) permanecerão em pleno vigor.

Para qualquer dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail: suporte@wigochat.com.br.